Partilha de bens

 

Tem circulado muito na mídia os problemas de partilha originados pela herança vultosa de Orestes Quércia, político paulista. Considerando que a única coisa certa na vida é a passagem desta para outra vida, ou pelo menos é assim que muitos encaram a morte, convém ter algumas noções sobre o assunto “inventário”.

Apesar do termo ser associado à briga entre herdeiros, demora e complicações, desde 2007, com a lei 11.441, existe uma opção rápida e mais barata para fazer, em alguns casos, a partilha de bens pós-morte.

É o inventário extrajudicial, que pode ser feito em um cartório de notas e costuma ser mais rápido. O inventário é a relação de bens, direitos e dívidas, em alguns casos, deixados pelo falecido. Enquanto na via judicial ele leva, em média, um ano (em condições normais, sem conflitos), o extrajudicial leva de um a dois meses.

Desde a criação da lei, essa modalidade cresce cerca de 30% a cada ano. Há alguns pré-requisitos, tais como: é preciso que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam em concordância sobre a partilha dos bens. Além disso, não pode haver testamento (documento em que se registram, em vida, orientações para a partilha dos bens após a morte).

O custo também é menor. Os gastos com a partilha dependem do valor dos bens, do número de conflitos e do valor dos advogados, mas, num exemplo hipotético, podem ser reduzidos a praticamente à metade com o inventário extrajudicial. Há os herdeiros necessários – descendentes, ascendentes, cônjuge ou outras pessoas, dependendo do caso, cuja herança é garantida por lei, e pode haver outros escolhidos.

Um fator fundamental para essa redução é justamente o de que a situação é resolvida em menos tempo. No entanto, mesmo diante dessas condições, os herdeiros podem optar pelo inventário judicial, caso haja alguma discordância. Nessa hipótese, a partilha de bens vai demorar bem mais e sair caro, fato que deve ser ponderado pelos envolvidos. Convém lembrar que nos dois tipos de inventário, a presença de um advogado é necessária.

Foto: Divulgação

Comentário 1

  • Leticia03/06/2013 em 12:44

    Pois é, tudo tem que ser resolvido em família, levar para o tribunal é péssimo. No caso do Quércia, o que os filhos fizeram, de ir para a justiça para brigar por um pedaço a mais da herança, chega a beirar o desrespeito com a memória do pai.

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